Portaria MEC nº 381/2025 regulamenta transição para novo marco da Educação a Distância e define calendário regulatório para 2025

O Supremo Tribunal Federal conferiu status de Repercussão Geral sobre o assunto (Tema 1389, Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR)

A respeito do incêndio ocorrido no prédio anexo do Ministério da Educação (MEC), pedimos para desconsiderar o comunicado enviado ontem (10/04) pela ABMES e informamos que os sistemas do MEC estão em funcionamento.

O Prêmio EMprende MetaRed X 2025 é organizado pela Fundação Universia, em colaboração com a rede MetaRed, composta por diversas IES de Ibero-América

Não há nenhuma orientação regulatória referente a novas visitas e todos os processos seguem dentro do fluxo regular

Na ocasião, a Secretária informou que o decreto será publicado em breve e que a prorrogação vigorará até sua regulamentação, podendo ser revogada antes de 10 de abril. O cronograma já está definido e será divulgado simultaneamente ao decreto. Importante: foi estruturado um plano de aceleração para que o atraso de fevereiro não impacte negativamente os prazos previstos

O objetivo é garantir a defesa dos interesses das mantenedoras por meio de medidas judiciais e administrativas adequadas