Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
Seminário da ABMES reúne autoridades e especialistas para debater a implementação do Decreto nº 12.456/2025