A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reúne nesta coletânea – Ensino Superior: Legislação Atualizada, 28 – as principais normas editadas no ano de 2024. Esta publicação tornou-se referência nacional para os estudos e pesquisas sobre a legislação do ensino superior e um guia para as instituições de ensino superior brasileiras, para os órgãos governamentais e para os demais setores da sociedade ligados à educação. Lançada em junho de 2025.
Sumário
1. Leis
2. Decretos
3. Resoluções
4. Portarias
5. Instrução Normativa
6. Editais
7. Despachos
Índice Remissivo
Anexo – Conselhos Profissionais
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