Nº 218 - EXONERA - ROMEU WELITON CAPUTO do cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.6.

Nº 219 - NOMEA - ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, para exercer o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.6.

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). 

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras e médicos estrangeiros formados em instituições de educação superior estrangeiras inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital SGTES nº 44, de 5 de agosto de 2013 e Edital SGTES nº 46, de 7 de agosto de 2013.