Homologado o Parecer CNE/CES nº 733/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à proposta de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 2022, realizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, conforme consta do Processo nº 23000.028458/2020-81.

Torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2021, conforme anexo deste Despacho.

Razões do veto na Lei 14.532/2023

Homologo o Parecer CNE/CES nº 308/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que altera o art. 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Homologo o Parecer CNE/CP nº 24/2022, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, favorável à inserção do art. 9º-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).