Portaria MEC nº 381/2025 | O que muda com o Novo Marco Regulatório do EAD?

Daniel Cavalcante, diretor jurídico da ABMES, explica os principais pontos da Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta a transição para o Decreto nº 12.456/2025. Ele destaca os impactos diretos para as IES, incluindo prazos de adequação, regras para credenciamento, extinção de cursos EAD vedados, funcionamento dos polos e o novo calendário regulatório no Sistema e-MEC.  Assista agora e entenda como sua instituição será afetada, e como se preparar para esse novo cenário da educação superior a distância.