Decreto, portarias e editais: marcos que redesenham a EAD e programas de acesso ao ensino superior

Na primeira edição da Coluna Diálogo Legal, Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, discorre sobre uma nova fase da regulação do ensino superior brasileiro, marcada, especialmente, pelo Novo Marco da EAD. O texto orienta as instituições sobre as principais normativas recentes do Ministério da Educação.