D.O.U 22/11/1968 | Categoria: Lei
Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.
(Veja a versão atualizada no site da Presidência da República. Clique aqui)
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D.O.U 12/06/1967 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
D.O.U 05/10/1962 | Categoria: Lei
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
D.O.U 27/12/1961 | Categoria: Lei
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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