Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde.

Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.