Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10

Altera a Portaria MEC nº 2.729, de 8/8/2005 (Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do FIES)
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10

Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9

Altera a Portaria MEC nº 2.729, de 8/8/2005 (Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do FIES)
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10