Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Supervisores para o Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.

Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Ficam instituídas as áreas e temas prioritários de atuação do Programa Ciência sem Fronteiras, indicados a seguir:

Alterar, para 31 de outubro de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares.

Regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos