Portaria MEC nº 528

Portaria MEC nº 528, DE 06 DE JUNHO DE 2024

D.O.U 07/06/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

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