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Portaria MEC nº 349, DE 24 DE ABRIL DE 2025

D.O.U 28/04/2025 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 238, de 2 de abril de 2025.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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