Portaria SETEC/MEC/SESU/MEC nº 83

Portaria SETEC/MEC/SESU/MEC nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2025

D.O.U 19/05/2025 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Portaria SESU nº 52, de 28 de março de 2025

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.