Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

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• Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
• Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
• Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998
• Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019
• Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012

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