Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM nº 1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, e CFM nº 2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.

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• Resolução CFM nº 2.325, de 13 de outubro de 2022
• Resolução CFM nº 1.497, de 08 de julho de 1998

• Republicada Resolução CFM nº 2.430, de 21 de maio de 2025

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