Altera o art. 1º da Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do art. 17 da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, no que se refere à fundamentação teórico-metodológica do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.

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• Portaria MEC nº 458, de 05 de maio de 2020
• Portaria Inep nº 147, de 04 de setembro de 2008

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