Revoga as diversas Portarias do MEC.
DOU nº 123, Seção 1, 29/6/2006, p. 8

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006.

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
DOU Nº 99, 25/5/2006, Seção II, P. 14

Institui Prêmio Professores do Brasil 2006.
DOU Nº 99, 25/5/2006, SEÇÃO 1, P. 12