Poucas horas após a publicação do Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou, na terça-feira (20), o seminário virtual “Explicando o novo marco regulatório do EAD” com objetivo de esclarecer os associados sobre os aspectos técnicos e jurídicos das principais mudanças previstas na normativa. Com mais de 2,5 mil participantes de todas as regiões do país, o encontro teve transmissão ao vivo pelo canal da Rede ABMES, no YouTube. 

Na abertura do evento, o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, destacou o papel essencial que a EAD exerce na democratização do ensino superior brasileiro e alertou para os riscos de retrocesso caso a regulamentação seja implementada sem diálogo e equilíbrio. “O ensino a distância é de importância capital para o Brasil. Muitos só conseguiram chegar aos bancos escolares do ensino superior graças a ele”, afirmou. Janguiê ressaltou ainda que a ABMES seguirá firme na defesa das instituições privadas e da livre iniciativa, lembrando que o setor é movido por empreendedores que inovam e se reinventam constantemente para manter a oferta educacional. “Nosso papel é assegurar que as regras não se tornem barreiras para quem já enfrenta tantos desafios”, completou.

Entendimento técnico e articulação institucional
Ainda na manhã desta terça-feira, o diretor geral da ABMES, Paulo Chanan, participou da apresentação do decreto promovida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), e aproveitou a oportunidade para compartilhar o momento com os espectadores do seminário. Para ele, o texto configura uma política pública que afeta toda a estrutura do ensino superior brasileiro, exigindo ações coordenadas em curto, médio e longo prazos. “Esse marco não se restringe mais à modalidade. Ele é, na prática, uma política pública de educação a distância que afeta a estrutura de todo o ensino superior”, afirmou. 

Chanan orientou que as instituições iniciem imediatamente seus processos de reestruturação. “Já temos elementos suficientes para que os núcleos docentes estruturantes, pró-reitorias e equipes acadêmicas comecem a adaptar seus projetos pedagógicos”, reforçou.

Responsável pela leitura técnica do decreto durante o seminário, a diretora adjunta de Regulação do Grupo Ser Educacional, Francislene Hasmann, apresentou os principais pontos do novo marco, com destaque para a reconfiguração da estrutura dos polos, o papel dos mediadores pedagógicos e as exigências de presencialidade nos cursos. “Cada leitura que fazemos do decreto traz novos pontos de atenção. A lógica regulatória foi redesenhada, e isso exige das instituições uma leitura atenta e um plano de adaptação”, observou. Ela também destacou a importância de superar disputas corporativas e concentrar esforços no que realmente contribui para uma formação de qualidade. “Se fizermos isso, vamos chegar a possibilidades razoáveis que garantam a oferta com responsabilidade”, afirmou.

A assessora especial da presidência da ABMES, Iara de Xavier, trouxe uma perspectiva estratégica sobre o novo decreto, reforçando que o tema vai além das exigências técnicas e deve ser compreendido como uma diretriz de política pública para o futuro da educação a distância no país. “Essa é uma mudança que envolve toda a instituição, não é só um curso. É uma reengenharia institucional em rede, que precisa ser construída com troca, escuta e planejamento coletivo. E a ABMES está aqui para ajudar nesse processo desde o primeiro momento”, afirmou. 

Iara, que também esteve na reunião na Seres/MEC, destacou que a ABMES continuará acompanhando de perto os desdobramentos da normativa e contribuirá com propostas nas diferentes instâncias, mantendo o tema nas pautas prioritárias da agenda educacional — incluindo o CBESP 2025, que já contará com painéis específicos sobre o assunto. “Tem muita coisa que eles (representantes do MEC) falaram hoje que a gente ainda não está liberado para divulgar porque também há um risco de não acontecer. Nós temos essa preocupação institucional. Então, apresentamos aquilo que foi oficialmente informado. O restante precisa vir nos atos normativos para que possamos tratar com segurança jurídica”, ponderou.

O diretor jurídico da Associação, Daniel Cavalcante, abordou os aspectos legais do novo marco e orientou as instituições quanto à necessidade de buscar segurança jurídica na transição para as novas exigências. Para ele, o decreto representa um avanço ao consolidar orientações que antes estavam dispersas em notas técnicas, mas também demanda planejamento cuidadoso. “É hora de buscar segurança jurídica e planejar a transição”, afirmou. Cavalcante também chamou atenção para os desdobramentos da proibição da oferta do curso de Direito na modalidade EAD, o que pode gerar questionamentos jurídicos, especialmente em relação aos processos que já estavam em tramitação.

O trabalho de articulação institucional da ABMES junto ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional foi representado por Bruno Coimbra, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da entidade. Embora tenha atuado nos bastidores do seminário, sua atuação foi destacada pelos colegas como essencial para o acompanhamento técnico e político da regulamentação. “O Bruno está atento ao que foi dito nas apresentações oficiais e já está reunindo os materiais que serão disponibilizados para orientar as instituições”, afirmou Paulo Chanan durante o evento.

Ação imediata e planejamento das IES
Com a previsão de um período de transição de dois anos, os participantes do seminário foram unânimes ao recomendar que as instituições de ensino superior comecem desde já a revisar seus projetos pedagógicos, redimensionar estruturas físicas e reavaliar a composição de seus polos e equipes. As mudanças não se limitam a ajustes operacionais: exigem planejamento institucional estratégico, investimento em mediação pedagógica e alinhamento com o novo modelo regulatório. A ABMES orienta que esse processo seja conduzido com atenção às portarias de regulamentação complementares que ainda serão publicadas pelo MEC, e que as IES mantenham diálogo aberto com suas áreas acadêmica, jurídica e administrativa.

Com a realização do seminário, a ABMES reafirmou seu compromisso com o acompanhamento técnico da implementação da Nova Política de EAD e com a defesa permanente dos interesses das instituições particulares de ensino superior. A Associação anunciou que novas ações já estão previstas para os próximos meses, como a realização de novos seminários virtuais, painéis temáticos durante o CBESP 2025 - promovido pelo Fórum Brasil Educação - e encontros regionais com foco na escuta ativa e no esclarecimento de dúvidas. 

Também serão produzidos materiais explicativos, notas técnicas e orientações jurídicas para apoiar as instituições no processo de transição. A ABMES manterá canal aberto com suas associadas e continuará atuando de forma propositiva junto ao MEC e demais órgãos reguladores para assegurar que a nova regulamentação seja implementada com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com a inclusão e a qualidade da educação superior no Brasil.

A íntegra do seminário está disponível no canal da ABMES no YouTube (clique aqui)